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Legislativo goiano liberou deputados por quase um mês, mantendo seus salários, sob o argumento de que a reta final da campanha eleitoral atrapalha a votação e debate de projetos.
Na reta final da campanha, os deputados estaduais de Goiás vão ficar sem trabalhar por 21 dias a partir desta terça-feira (20), porque a Assembleia Legislativa suspendeu suas atividades até 11 de outubro, sob alegação de que a “proximidade das eleições” representa “período de necessidade de constantes visitas dos deputados às suas bases políticas, além do acompanhamento das diversas etapas do processo eleitoral.”
Trinta e nove dos 41 deputados estaduais são candidatos neste ano, sendo 30 à reeleição e nove que buscam uma cadeira na Câmara dos Deputados. Apenas o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), e o deputado Tião Caroço (UB) não estão na disputa. O primeiro, porém, é coordenador geral da campanha de reeleição do governador Ronaldo Caiado (UB).
A suspensão das sessões ordinárias adia a votação de 105 projetos. São 44 matérias em fase de segunda votação, outras 44 em fase de primeira votação e 15 que já receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e estão prontos para irem a plenário. Há ainda dois projetos de votação única, sendo um deles o que trata da prestação de contas anual do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), referente a 2018.
Eleições
O Ato do Presidente nº 16, que determinou a suspensão, não está publicado, uma vez que a última edição disponível do Diário Oficial da Assembleia é de 6 de setembro. Nota publicada pela Casa em seu site justifica que a suspensão se dá “a fim de evitar o comprometimento dos trabalhos em Plenário”.
Contudo, os deputados aprovaram, em maio, a possibilidade de as sessões continuarem sendo feitas de maneira híbrida, isto é, sem exigir a presença do deputado em plenário, o que facilita a continuidade das sessões, mesmo que parte dos parlamentares esteja em outro local ou cidade.
O POPULAR já havia adiantado, em novembro de 2021, que o Legislativo goiano iria manter suas sessões com parte dos deputados participando de maneira remota. À época, o presidente Lissauer Vieira disse que a medida seria tomada a partir da constatação de que o formato funciona — a Assembleia faz sessões virtuais ou híbridas desde 2020, durante a pandemia de Covid-19.
Questionado se o período eleitoral também era um motivador para a decisão de regulamentar sessões híbridas, Lissauer afirmou, em novembro, ser “inegável que é uma ferramenta boa para o período eleitoral”. “É um problema que se resolve também”, disse à reportagem naquela ocasião. Neste ano, porém, o período eleitoral já afetou diretamente os trabalhos da Casa neste segundo semestre.
Na primeira semana de agosto, durante o retorno dos trabalhos após o recesso parlamentar de julho, por exemplo, só houve sessão no dia 2, mas sem votações e, logo em seguida, houve uma “ampliação do recesso” por mais uma semana. À época, a justificativa para isso era o fim do período de convenções partidárias, que terminou em 5 de agosto.
“Entendendo o motivo de correria de todos e toda a situação de definições eleitorais até o prazo final das convenções partidárias, nós vamos transferir o retorno das sessões para o dia 9”, disse Lissauer ao fim da sessão de 2 de agosto, que durou 17 minutos e não teve discussão de projetos.
Desde então, a Assembleia só mantém sessões às terças e quartas-feiras; as de quinta-feira foram suspensas tendo como justificativa também a campanha.
Salários
Um deputado estadual tem salário de R$ 25,3 mil, além de ter direito a R$ 26,3 mil de Verba Indenizatória, recurso que é usado para dar manutenção ao mandato. Os gastos abrangem desde locação de veículos e aeronaves à divulgação da atividade parlamentar, além de alimentação e contratação de consultorias.
Em julho, último mês com valores publicados no Portal da Transparência, os deputados declararam R$ 931 mil com o uso desse tipo de recurso. Foram R$ 6,8 milhões entre janeiro e julho, uma média de quase R$ 982 mil por mês.
A reportagem questionou a Assembleia Legislativa de Goiás se os salários dos deputados, assim como a Verba Indenizatória também seriam suspensos, mas não obteve resposta.
A respeito da não publicação dos gastos com Verba Indenizatória e do atraso das edições do Diário Oficial, a assessoria informa, em nota, que isso ocorre devido à “atualização de seus sistemas e implantação do Alego Digital”.
“Foi priorizado também o fortalecimento dos sistemas de segurança e de garantia de acesso à informação aos trabalhos parlamentares”, diz a nota, “tendo em vista que durante o período eleitoral há um acréscimo substancial de acessos ao Opine Cidadão, o que pode gerar sobrecarga aos sistemas. Passada essa etapa de sobrecarga, as demais ferramentas seguirão com a atualização normalizadas.”
Deputados reduziram em 79% o tempo em plenário
Os deputados estaduais goianos passaram 79% menos tempo em plenário, entre o início de agosto e a primeira metade de setembro deste ano, período marcado pelo começo da campanha eleitoral, do que no mesmo período de 2021, quando não houve eleição.
Considerando todas as sessões ordinárias e extraordinárias (à exceção das solenes) do Legislativo estadual desde 2 de agosto deste ano, os deputados só ficaram em plenário aproximadamente 6 horas e 48 minutos, uma média de 31 minutos e 22 segundos para as 13 sessões realizadas.
Entre 3 de agosto e 16 de setembro de 2021, a Assembleia Legislativa somou 32 horas, 23 minutos e 49 segundos em 19 sessões realizadas naquele período, quase cinco vezes mais que neste ano. A média em 2021 foi de 1 hora, 42 minutos e 18 segundos.
Em nota, a assessoria diz que a suspensão das atividades por 21 dias “busca garantir que o debate público sobre projetos, bem como demais temas pertinentes às atividades parlamentares, tenham alta qualificação, com ampla presença, pluralidade e representatividade da sociedade”.
Afirma também que a Casa teve “alta produtividade”, o que “resultou em um adiantamento dos debates mais relevantes”. “Durante o primeiro semestre de 2022, os trabalhos legislativos, de sessões ordinárias, comissões, audiências públicas, dentre outros, tiveram produtividade acima da média, com quase 1.300 matérias votadas no período”, afirma o texto.
“No começo deste segundo semestre”, continua a nota, “a média de deliberações permaneceu com grande volume: no início de setembro foram apreciadas mais de 50 matérias”. “No mês de agosto, foram mais de 140 projetos deliberados. O ritmo de condução dos trabalhos legislativos resultou em um adiantamento dos debates mais relevantes, com a priorização dos projetos de maior impacto, logo aqueles de maior relevância tiveram a tramitação concluída antes da suspensão dos trabalhos.”
A Casa ainda informa que, durante a suspensão, “os servidores passam também por atualização, com os cursos oferecidos pela Escola do Legislativo”.
Fonte: O Popular
