Justiça ordena que Enel retome serviço de manutenção preventiva em Goiás

Determinação aconteceu após o governador de Goiás protocolar ação civil pública contra a empresa. Decisão impôs multa de R$ 1 milhão por dia, em caso de descumprimento.

A Justiça de Goiás ordenou que a Enel retome os serviços de manutenção preventiva da rede de energia elétrica em Goiás. A determinação aconteceu após o governador de Goiás Ronaldo Caiado (UB) informar que foi protocolada uma ação civil pública contra a empresa. A decisão impôs uma multa de R$ 1 milhão por dia, em caso de descumprimento.

Após as falas do governador, no sábado (22), a Enel disse que “as operações da empresa seguem normalmente” e que, com o início das chuvas, “prioriza as atividades de emergência em campo”. A empresa disse que os compromissos com a distribuição de energia “vão muito além do cumprimento dos indicadores de qualidade” e falou de ações preventivas que tem feito (veja íntegra ao fim do texto).

A decisão foi publicada na noite de sábado (22), pela juíza Stefane Fiúza Cançado Machado. Além de retomar os serviços de manutenção preventiva, a magistrada determinou que a empresa mantenha o quadro normal de funcionários e não realize cortes de investimentos.

Na tarde de sábado, o governador informou, durante uma coletiva de imprensa, que o Procon Goiás obteve informações sobre uma eventual suspensão do plano de manutenção e obras que estariam sendo executado pela concessionária. Após isso, o órgão notificou a Enel, na tarde de sexta-feira (21), para que apresente esclarecimentos sobre o assunto em até 24 horas úteis.

Segundo Caiado, a suspensão dos serviços é uma “sabotagem”, já que o estado está na véspera de entrar no período chuvoso. Na ocasião, o governador disse que acionou a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e a Agência Goiana de Regulação (AGR) para pedir que a empresa “mantenha o mesmo ritmo” até que a Equatorial, empresa para qual a Enel vendeu a distribuição de energia no estado, assuma a gestão da energia elétrica no estado.

“Eles [a Enel] ficaram por cinco anos, tiveram lucros importantes e não tivemos essa retribuição na qualidade de energia em Goiás. E, ao ver a incapacidade, eles estão promovendo uma verdadeira sabotagem naquilo que seria a distribuição de energia para todos os goianos”, disse Caiado, na coletiva.

Governador de Goiás Ronaldo Caiado durante coletiva para falar da Enel — Foto: Reprodução/Youtube

Nesta segunda-feira (24), às 10h, o tem uma reunião marcada com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é a responsável por fazer a regulação da energia no Brasil. Caiado acredita que, após essa reunião, poderá ter respostas efetivas sobre a situação da distribuição em Goiás.

“Queremos, primeiro, que a Aneel determine que a Enel retorne com todas as equipes para manter a rede elétrica do estado de Goiás e a parte preventiva, e que antecipe o mais rápido possível que a Equatorial assuma o controle da distribuição de energia”, disse Caiado.

Decisão da Justiça

A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) defere a ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás. A decisão obriga a Enel a não abster-se da prestação de serviços contratuais.

Além disso, a juíza fixou uma multa de R$ 1 milhão caso a empresa paralise os serviços de manutenção, reduza o número de colaboradores ou faça cortes de investimentos em infraestrutura.

Em sua decisão, a magistrada se baseou no Código de Defesa do Consumidor e defendeu que os serviços públicos essenciais “não podem ser interrompidos sob pretexto algum, pois a lei consumerista não faz qualquer ressalva em seu texto para autorizar a suspensão do serviço”.

Nota da Enel

A Enel Distribuição Goiás reforça que as operações da empresa seguem normalmente. Com o início do período das chuvas, nessa época do ano, a distribuidora tradicionalmente prioriza as atividades de emergência em campo. Portanto, antes do período chuvoso, a companhia intensifica as ações de manutenção preventiva, que no momento contam com 110% de execução.

Entre as ações de manutenção executadas pela Enel Goiás em 2022, cabe destacar a realização de cerca de 300 mil podas. Além disso a companhia corrigiu, preventivamente, 106 mil pontos de possíveis defeitos e ainda realizou a limpeza de mais de 36.500 quilômetros quadrados de faixa de servidão.

Os compromissos da Enel Goiás com a distribuição de energia no estado vão muito além do cumprimento dos indicadores de qualidade ( de duração e frequência das interrupções). A companhia vem realizando uma verdadeira transformação na infraestrutura elétrica do Estado, buscando o avanço do sistema de forma duradoura.

A distribuidora também cumpriu com todos as ações previstas no termo de compromisso firmado com o Governo do Estado e tem avançado com obras estruturantes, que incluem o atendimento à demanda reprimida histórica e a redução do passivo de conexões rurais.

A empresa se coloca à disposição das autoridades locais para apresentar o plano de trabalho em execução, que segue os mesmos moldes do realizado nos anos anteriores, e que resultou numa redução média de mais de 50% na frequência e 40% na duração das quedas de energia em Goiás.

Fonte: G1 Goiás