Ministério Público pede explicações da prefeitura de Goiânia após mais de 80 árvores serem derrubadas para obra de construtora

Terreno abrigava 86 árvores de 15 diferentes espécies. Denúncia foi feita pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu explicações à Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma) sobre a derrubada de 86 árvores em um terreno de aproximadamente 5 mil m² para a construção de uma obra no Setor Marista, em Goiânia.

Entre os questionamentos da promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, estão: a proximidade da obra que será construída da nascente do Córrego Buriti, situado no Setor Sul; se o corte de árvores no local foi autorizado; se foi expedida licença ambiental para a obra; e se foram apresentados estudo e relatório de impacto ambiental, assim como as medidas compensatórias fixadas.

Em nota, a Amma informou que a autorização concedida para a obra estabelece que a nascente que dá origem ao córrego deve ser preservada, que os empreendedores do terreno em questão apresentaram solicitação para o corte das árvores e que, por se tratar de área privada e amparada pela lei, coube à prefeitura apenas estabelecer a compensação ambiental devida, com a doação de 3.040 mudas de árvores nativas do cerrado (nota na íntegra ao fim do texto).

Em nota enviada ao Jornal O Popular, a construtora responsável pelo terreno informou que na área não há qualquer nascente e que não houve desmatamento, uma vez que na área não existia vegetação nativa (nota na íntegra ao fim do texto).

De acordo com o MP, é necessário saber se o empreendimento está de acordo com o projeto aprovado e a licença ambiental eventualmente emitida. Assim, a promotora também pediu à Amma um relatório sobre localização das nascentes do Córrego Buriti em um prazo de dez dias.

No questionamento, o MP encaminhou à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) um pedido de informação sobre estudo e relatório de impacto de vizinhança para a obra. Além disso, perguntou se no momento da expedição do uso do solo, a pasta considerou a existência de nascente no imóvel.

Denúncia

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) foi o órgão responsável pela denúncia ao Ministério Público sobre a derrubada das árvores. O fato denunciado é a supressão de vegetação em área de recarga das nascentes do córrego dos Buritis.

“O terreno de aproximadamente cinco mil metros quadrados pertencia à União e foi leiloado pelo governo federal no ano passado. A Prefeitura de Goiânia concedeu ao comprador, em 2022, informação de uso do solo permitindo executar uma obra, o que viola a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998). Segundo a lei, por se tratar de região de nascentes, o terreno está em Área de Preservação Permanente (APP)”, informou o órgão.

Conforme o CAU, em vigor desde setembro do ano passado, o Plano Diretor não considera o local como Área de Preservação Permanente, e sim como Área de Ocupação Sustentável (AOS), onde podem ser edificadas construções de até 12 metros de altura.

“Com a autorização emitida pela Prefeitura, os já tradicionais problemas de drenagem em Goiânia tendem a se agravar ainda mais”, completou.

Nota da construtora

“Segundo a Agência Municipal de Meio Ambiente, AMMA, a área não é considerada como local da nascente do Córrego dos Buritis. Mas sim, existe uma nascente, mas esta está a uma distância de mais de 300 metros da área em questão, portanto, fica fora do local adquirido pelo Grupo empreendedor, conforme sinalizado na imagem em anexo”.
O Grupo IS Marista ainda informou que não houve desmatamento, uma vez que na área não existia vegetação nativa. “Foram suprimidas 86 árvores que foram autorizadas e que constam do parecer da Agência Municipal de Meio Ambiente, AMMA. São espécies que não pertencem à vegetação nativa e muitas apresentavam risco de queda como mungubas e mangueiras”, esclareceu em nota.

Nota da Amma

A propósito da reportagem publicada pelo jornal O Popular, nesta quinta-feira (23/02), com os títulos “Área verde cede lugar a centro comercial” (capa) e “Derrubada em área na 136, no Marista, pode ampliar alagamentos” (página 11), a Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) informa o que se segue:

– A autorização concedida para a área localizada na Rua 132 com a Avenida 136 e a Rua 148, no Setor Sul, estabelece que a nascente que dá origem ao Córrego dos Buritis deve ser preservada em um raio de 100 metros.

– Os empreendedores do terreno em questão apresentaram solicitação para o corte das árvores do local acompanhado de parecer técnico assinado por engenheiro florestal habilitado.

– Por se tratar de área privada e amparada pela lei, coube à Prefeitura de Goiânia, por meio da Amma, apenas estabelecer a compensação ambiental devida com base na instrução normativa n° 070, de 27 de maio de 2020, levando em consideração as espécies que estavam no local.

– A Amma informa que a compensação ambiental, já paga, ficou estabelecida em doação de 3.040 mudas de árvores nativas do cerrado que serão utilizadas em reflorestamento de áreas degradadas na capital.

– Cabe ainda ressaltar que a única autorização concedida foi para remoção de árvores. No momento em que a proprietária apresentar o projeto para construção, ele será analisado diante da legislação vigente, e será concedida ou não a licença ambiental.

– A Prefeitura de Goiânia esclarece que a proteção ao meio ambiente é um dos principais valores da gestão do prefeito Rogério Cruz.

– Em dois anos, foram plantadas 292 mil mudas de árvores.

– Em 2022, há um recorde, com o plantio de 199.591 mudas. Em 2021, foram 92.088. A meta do prefeito Rogério Cruz é chegar a 1 milhão de árvores até o final da gestão.

– Nos últimos dois anos, foram desenvolvidos importantes projetos que visam a recuperação de áreas degradadas, como o ArborizaGyn, que quebrou recorde ao plantar 50 mil mudas nativas em apenas 30 minutos. Há outras iniciativas, como o estudo que visa possibilitar a troca da frota do município por carros elétricos.

– O programa Goiânia Adiante prevê investimentos de cerca de R$ 80 milhões em obras de drenagem, e inclui a região da Alameda dos Buritis, onde está localizada a área que recebeu autorização para o corte das árvores, o que mitiga o efeito das chuvas na região.

Fonte: G1 Goiás