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De acordo com o MP, negativa de atendimento pode incorrer em crime
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação para que os hospitais particulares Jacob Facuri e Ruy Azeredo, ambos em Goiânia, mantenham os atendimentos nas unidades de prontos-socorros. Documento foi endereçado aos hospitais no sábado (13), após o órgão tomar conhecimento de que as tais empresas teriam fechado os locais de pronto-atendimento, sob argumento de superlotação causada pela Covid-19.
Na recomendação, os promotores de Justiça plantonistas Antônio de Pádua Rios e Susy Áurea Carvalho Pinheiro afirmam que os atendimentos nestes locais são essenciais e a negativa de atendimento pode incorrer em crime.
De acordo com o MP, a suspensão dos atendimentos infringe dispositivos da Constituição Federal e do Código Penal, além de normativas relacionadas à contenção da pandemia pelo coronavírus.
Ainda conforme o documento, a negativa de atendimento também pode gerar subnotificação de casos Covid-19, mascarando a real situação da pandemia em Goiânia.
“Os hospitais, em que pese fazerem parte da rede privada, devem obedecer às normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), pois integram também a Saúde Suplementar”, escreveram os promotores.
FONTE: MAIS GOIÁS
