GOIÁS EM NOTÍCIAS Seu portal de notícias em Goiás!
O governador Ronaldo Caiado (UB) se encontra com a bancada goiana da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta segunda-feira (5), para tratar da inclusão dos Estados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A ideia é buscar apoio à proposta do gestor de Goiás de contemplar governadores com a exclusão do teto de gastos relativos a gastos com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social. Em defesa desse plano, o governador fala em “igualdade de condições”.
Caiado projeta que Goiás terá perdas de R$ 5 bilhões em arrecadação no ano que vem. O montante é fruto da política do governo Jair Bolsonaro (PL), realizada próxima às eleições, que diminuiu a alíquota do ICMS calculada sobre combustíveis.
“A União pode tudo, pode jogar no ombro do governador a gasolina mais baixa e surfar na onda, pode explodir o teto em R$ 170 bilhões, mas se eu fizer aqui no Estado tomo R$ 2 bilhões de multa”, criticou o governador em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Caiado solicitou a inclusão dos Estados ao senador Davi Alcolumbre (AP-UB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
No Senado, apenas Jorge Kajuru (Podemos), dentre os senadores por Goiás, assinou o protocolo favorável à tramitação.
PEC da Transição
Até o momento PEC da Transição permite que a União realize gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar benefícios de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos.
Fonte: Mais Goiás
