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Proposta é do deputado Lincoln Tejota.
O deputado estadual Lincoln Tejota (UB) apresentou na sessão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta quarta-feira (16/2) um projeto de lei que institui o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis nas unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta engloba os fitoterápicos e fitofármacos prescritos à base da planta inteira ou isolada que contenham em sua composição substâncias como Canabidiol (CBD) Canabigerol (CBG), Tetrahidrocanabinol (THC), entre outros.
O estudo e a formatação do projeto foram em parceria com a associação Agape Medicinal. “O objetivo é que passe a ser direito garantido do paciente receber gratuitamente do poder público medicamentos, nacionais e/ou importados a base de cannabis para fins terapêuticos e medicinais, desde que devidamente autorizado, seja por ordem judicial ou pela Anvisa, e/ou prescrito por profissional médico acompanhado do devido laudo das razões da prescrição”, explicou o deputado em postagem no Instagram.
Atualmente, medicamentos com o uso da cannabis são utilizados no tratamento de pacientes com epilepsia, TDAH, fibromialgia, entre outras.
