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Ministros analisam tema no plenário virtual. Em julho, relator atendeu a pedido da PGR, que questionou legislação local no Supremo. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para manter a suspensão a cinco leis de Goiás que permitem que servidores públicos recebam remunerações acima do teto do funcionalismo …

Decisão do STF suspendeu liminarmente as leis que permitem que os servidores públicos de Goiás recebam acima do teto do funcionalismo público. Liminar foi emitida após pedido de ministro. Em junho de 2023, 747 magistrados de Goiás receberam juntos remunerações brutas de R$ 62,3 milhões, segundo dados disponibilizados pelo Conselho …

Parecer em concordância com posição defendida pelo Governo de Goiás foi feita nesta quinta-feira (13/04) em ADI que tramita no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a suspensão do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), nesta quinta-feira (13/04), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal …

No domingo, Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto foram invadidos por bolsonaristas. Organizador afirma que sua caravana não participou de atos de vandalismo. O organizador de uma caravana de bolsonaristas que foi a Brasília, Heleno Inácio, contou que saiu de frente do quartel de Goiânia para …